19/04/2022 22:15 0
Os precatórios Fundef/Fundeb guardam destinação favorável à remuneração do profissional do magistério? O STF teria invalidado trecho da Emenda Constitucional 114, de 2021?
14/12/2021 21:20 0
A falta de fidedignidade das peças contábeis tem respondido por algumas rejeições dos tribunais de contas. Como evitá-las?
29/07/2021 15:30 0
Apresentação Tendo em mira o balanço anual das casas municipais de leis, os tribunais de contas, no mais das vezes, fazem juízo de rejeição pelo desrespeito às regras constitucionais (ex: superação dos limites à despesa total, à folha de pagamentos...
08/01/2021 21:00 0
1.Apresentação Escolhido para o quadriênio 2021-2024, o prefeito, quer o novo ou o reeleito, terá pela frente, em boa parte dos casos, um insuficiente crescimento da receita, despesas vencidas e sem cobertura financeira, gasto de pessoal acima ou muito próximo...
19/12/2019 15:30 0
Segundo a Wikipédia, as câmaras municipais do Brasil têm origem nas de Portugal, existentes desde a Idade Média, sendo aqui a de São Vicente a primeira delas (1532). E, à época, nossas edilidades concentravam todo o poder local, ora legislando,...
30/01/2019 19:40 0
1- Apresentação Depois do emprego, a saúde tem sido a maior demanda dos brasileiros, que, em grande maioria (70%), utilizam a rede pública do SUS – Sistema Único de Saúde. E o desemprego tem feito com que as pessoas cancelem...
07/11/2018 12:40 1
É obrigatório que, no último exercício da gestão, haja superávit orçamentário? A lei manda que o governo reduza o saldo descoberto de despesas aptas a pagamento?
09/10/2018 17:50 0
Se a Prefeitura deixa de quitar, no prazo, o fornecimento de uniformes aos alunos, nenhuma punição embaraça o Governo e o gestor; quando muito, em futuro distante, tal débito pode se transformar num precatório judicial.
24/08/2018 18:00 0
Prescritos no artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os institutos da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, no mais das vezes, diferem do outro novo gasto público, o obrigatório de caráter continuado (art. 17 da LRF), vez que este é sempre inevitável, inadiável, incomprimível, irrecusável.
21/08/2018 12:00 0
Alguns tribunais de contas têm repreendido câmaras municipais que aprovam peças orçamentárias precárias. Saiba como evitar erros comuns.
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